Conteúdo jurídico informativo
Textos de caráter geral, sem análise de casos concretos. A leitura não substitui a consulta a um advogado, que é quem pode avaliar a situação específica de cada pessoa.

Rescisão indireta: a saída por falta grave do empregador
Quando o empregador descumpre gravemente suas obrigações, a lei permite ao empregado pedir o fim do contrato com os mesmos efeitos de uma dispensa sem justa causa.
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Carência: por que o tempo de contribuição nem sempre basta
Carência é o número mínimo de contribuições mensais exigido para determinado benefício — e não se confunde com o tempo de contribuição.
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Empréstimo consignado não contratado: quais documentos reunir
Descontos de parcelas de um empréstimo que a pessoa não reconhece aparecem com frequência em benefícios do INSS e em folhas de pagamento.
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Pensão alimentícia: como o valor é fixado e quando cabe revisão
Não existe tabela legal de pensão alimentícia. O valor sai do binômio necessidade-possibilidade, e pode ser revisto quando a situação financeira de qualquer das partes muda.
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Demissão por justa causa: o que a lei exige do empregador
A justa causa é a punição mais grave do contrato de trabalho e só se sustenta quando preenchidos requisitos que vão além do fato em si.
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BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de um salário mínimo
O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo mensal a idosos e a pessoas com deficiência em situação de baixa renda, e não exige contribuição ao INSS.
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Guarda compartilhada: o que ela é e o que não é
Guarda compartilhada diz respeito às decisões sobre a vida dos filhos, e não à divisão do tempo em partes iguais — confusão que gera boa parte dos conflitos.
Ler o artigoPrecisa de orientação sobre um caso?
O primeiro passo é a análise dos documentos. Os canais de atendimento do escritório estão na página de contato.