Homem de terno deixando uma sala com a pasta na mão, pilha de documentos rasgados sobre a mesa
O rompimento do contrato por falta grave do empregador exige prova reunida antes do pedido.

O artigo 483 da CLT lista as hipóteses: exigência de serviços alheios ao contrato ou superiores às forças do empregado, rigor excessivo, descumprimento das obrigações contratuais, redução do trabalho por peça que afete o salário, ofensas físicas e ato lesivo à honra, entre outras. O atraso reiterado no pagamento de salários e o não recolhimento do FGTS são exemplos frequentemente discutidos na Justiça do Trabalho.

A prova é o ponto central. Contracheques, extratos do FGTS, registros de ponto, mensagens, e-mails e testemunhas costumam ser decisivos, e é prudente reuni-los antes de qualquer decisão. Também se discute a chamada imediatidade — isto é, se o empregado reagiu à falta em tempo razoável —, embora os tribunais reconheçam que o trabalhador que depende do emprego nem sempre pode romper o contrato de imediato.

Reconhecida a rescisão indireta, o empregado faz jus, em regra, ao aviso prévio, às férias e ao décimo terceiro proporcionais, à multa de 40% do FGTS e ao saque do fundo, além do seguro-desemprego.

Se o pedido é rejeitado, porém, o afastamento anterior pode ser tratado como pedido de demissão ou até como abandono de emprego, com perda das verbas correspondentes. É por isso que a decisão de ajuizar a ação merece análise prévia: o mesmo conjunto de fatos pode sustentar ou derrubar a tese, conforme a prova disponível.

Este texto tem caráter informativo e trata do tema em termos gerais. Para saber o que se aplica ao seu caso, consulte um advogado especialista.

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