Pessoa idosa sentada em poltrona conversando com uma mulher na sala de casa
O BPC alcança idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de longo prazo.

O BPC é assistência social, não previdência. Isso significa que não se exige nenhuma contribuição ao INSS para recebê-lo — e também que ele não gera décimo terceiro nem pensão por morte aos herdeiros. Está previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, a LOAS, e paga um salário mínimo por mês.

Dois grupos podem recebê-lo. O primeiro é o da pessoa com 65 anos ou mais. O segundo é o da pessoa com deficiência de longo prazo — impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, obstrua a participação plena na sociedade em igualdade de condições, por prazo mínimo de dois anos. Nos dois casos, é preciso comprovar que a família não tem meios de prover a manutenção da pessoa.

O critério de renda é o ponto que mais gera indeferimento. A regra geral é a renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo, considerando quem vive sob o mesmo teto nos graus de parentesco que a lei enumera. Esse critério, porém, não é absoluto: os tribunais admitem a demonstração da miserabilidade por outros meios, e a lei prevê a exclusão de determinadas despesas do cálculo, como gastos com tratamentos de saúde, fraldas e medicamentos não oferecidos pelo SUS. Daí a importância de juntar comprovantes dessas despesas em vez de apenas informar a renda.

Antes do requerimento é indispensável ter o Cadastro Único atualizado — é dele que o INSS extrai a composição familiar e a renda. Cadastro desatualizado, com pessoas que já saíram de casa ou renda antiga, derruba pedidos que seriam deferidos. Indeferido o benefício, cabe recurso administrativo e, conforme o caso, a via judicial, em que a perícia social e a médica costumam ser decisivas.

Este texto tem caráter informativo e trata do tema em termos gerais. Para saber o que se aplica ao seu caso, consulte um advogado especialista.

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