O primeiro passo é documentar o desconto. O extrato de pagamento do benefício, disponível no Meu INSS, e o histórico de créditos em conta mostram desde quando as parcelas são debitadas e se houve depósito do valor contratado. Guardar os extratos do período completo evita discussão posterior sobre datas.
Em seguida, vale registrar a contestação junto à instituição financeira e ao órgão pagador, anotando o número de protocolo, e formalizar reclamação nos canais de defesa do consumidor. Esses registros demonstram que a pessoa não ficou inerte e ajudam a fixar o marco temporal da discussão.
O Código de Defesa do Consumidor trata a fraude praticada por terceiro como risco da atividade bancária, entendimento consolidado na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que atribui às instituições financeiras a responsabilidade por danos decorrentes de fraudes internas.
Quando o valor do empréstimo foi efetivamente creditado na conta, a discussão muda de figura e passa a envolver a devolução do montante recebido. Cada situação exige leitura dos contratos e dos extratos antes de definir a medida adequada.
Este texto tem caráter informativo e trata do tema em termos gerais. Para saber o que se aplica ao seu caso, consulte um advogado especialista.