Calendário ao lado de uma lista de verificação e do portão de um fórum, com uma pessoa a caminho
Cada benefício tem a sua própria exigência de contribuições mínimas.

A legislação previdenciária fixa carências diferentes conforme o benefício. O auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente exigem, em regra, doze contribuições mensais; as aposentadorias programadas exigem cento e oitenta. Há situações em que a carência é dispensada, como nos casos de acidente de qualquer natureza e nas doenças relacionadas em lista específica do Ministério da Saúde e da Previdência Social.

Dois pontos costumam gerar dúvida. O primeiro é a perda da qualidade de segurado: quem deixa de contribuir por período superior ao chamado período de graça pode precisar cumprir novas contribuições antes de voltar a ter direito a alguns benefícios. O segundo é a contagem de períodos como contribuinte individual ou segurado especial, que depende de comprovação própria e costuma exigir documentos além do CNIS.

O primeiro documento a consultar é o extrato do CNIS, que reúne os vínculos e recolhimentos registrados no sistema. Divergências entre o CNIS e a CTPS ou os recibos de recolhimento são comuns e podem ser corrigidas — por vezes na própria via administrativa, sem necessidade de ação judicial.

Este texto tem caráter informativo e trata do tema em termos gerais. Para saber o que se aplica ao seu caso, consulte um advogado especialista.

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