Luz Barbosa Advocacia e Consultoria
Área de atuação

Direito previdenciário

Benefícios do INSS, na via administrativa e judicial.

Em matéria previdenciária, o trabalho começa quase sempre pelo mesmo documento: o extrato do CNIS, que reúne os vínculos e recolhimentos registrados no sistema do INSS. É ali que aparecem as divergências — períodos faltantes, vínculos não averbados, recolhimentos em atraso — que decidem se um benefício será concedido ou negado.

O prévio requerimento administrativo é, como regra, condição para o ajuizamento da ação. Isso significa que o caminho costuma passar pelo pedido ao INSS e, se negado, pelo recurso às Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, antes da via judicial. A carta de indeferimento é peça essencial: é nela que consta o motivo da negativa.

Nos benefícios por incapacidade, a perícia é determinante. Laudos, exames, receituários e relatórios do médico assistente devem estar organizados e atualizados antes da avaliação.

Matérias atendidas

  • Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e regras de transição
  • Aposentadoria especial e reconhecimento de tempo insalubre
  • Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente
  • Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)
  • Pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-acidente
  • Revisões de benefício e averbação de tempo de contribuição

A relação é informativa e não esgota as hipóteses.

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