Direito do consumidor e bancário
Relações de consumo e conflitos com instituições financeiras.
Boa parte da demanda nesta área envolve descontos que a pessoa não reconhece — empréstimos consignados jamais contratados, seguros embutidos, tarifas não informadas — especialmente em benefícios do INSS e em folhas de pagamento.
O Código de Defesa do Consumidor trata a fraude praticada por terceiro como risco da atividade bancária, entendimento consolidado na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que atribui às instituições financeiras a responsabilidade por danos decorrentes de fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
A documentação é o que separa um caso sólido de um caso frágil: extratos do período completo, contratos, protocolos de reclamação junto à instituição e aos órgãos de defesa do consumidor, e o comprovante de que o valor do empréstimo foi ou não creditado na conta.
Matérias atendidas
- Empréstimos e contratos não reconhecidos pelo consumidor
- Descontos indevidos em benefício ou em folha de pagamento
- Fraudes bancárias e transações não autorizadas
- Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes
- Revisão de cláusulas contratuais abusivas
- Vícios de produto e falha na prestação de serviço
A relação é informativa e não esgota as hipóteses.
Precisa de orientação sobre um caso?
O primeiro passo é a análise dos documentos. Os canais de atendimento do escritório estão na página de contato.
