Luz Barbosa Advocacia e Consultoria
Área de atuação

Direito do consumidor e bancário

Relações de consumo e conflitos com instituições financeiras.

Boa parte da demanda nesta área envolve descontos que a pessoa não reconhece — empréstimos consignados jamais contratados, seguros embutidos, tarifas não informadas — especialmente em benefícios do INSS e em folhas de pagamento.

O Código de Defesa do Consumidor trata a fraude praticada por terceiro como risco da atividade bancária, entendimento consolidado na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que atribui às instituições financeiras a responsabilidade por danos decorrentes de fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

A documentação é o que separa um caso sólido de um caso frágil: extratos do período completo, contratos, protocolos de reclamação junto à instituição e aos órgãos de defesa do consumidor, e o comprovante de que o valor do empréstimo foi ou não creditado na conta.

Matérias atendidas

  • Empréstimos e contratos não reconhecidos pelo consumidor
  • Descontos indevidos em benefício ou em folha de pagamento
  • Fraudes bancárias e transações não autorizadas
  • Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes
  • Revisão de cláusulas contratuais abusivas
  • Vícios de produto e falha na prestação de serviço

A relação é informativa e não esgota as hipóteses.

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